PORTARIA GM/MPO Nº 402, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar, no valor de R$ 2.686.344.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso II, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 2.686.344.524,00 (dois bilhões, seiscentos e oitenta e seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2214 009WCompensação Previdenciária09 271400.082.354
2214 009W 0001Compensação Previdenciária - Nacional09 271400.082.354
S3-ODC19001000398.843.605
S3-ODC190010011.238.749
2214 00SJBenefícios Previdenciários09 2712.286.262.170
2214 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 2712.286.262.170
S3-ODC190010002.261.136.220
S3-ODC1900300025.125.950
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE2.686.344.524
TOTAL - GERAL2.686.344.524

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade20 1221.483.501
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 1221.483.501
F3-ODC29001000457.719
F3-ODC29001444525.782
F4-INV29001000500.000
ATIVIDADES
1031 20ZTPromoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional20 691500.000
1031 20ZT 0001Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional20 691500.000
F3-ODC29001444500.000
1031 20ZURedução de Riscos na Atividade Agropecuária20 608952.108
1031 20ZU 0001Redução de Riscos na Atividade Agropecuária - Nacional20 608952.108
F3-ODC25001000579.513
F3-ODC29001000372.595
1031 20ZYDesenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau20 60861.181
1031 20ZY 0001Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional20 60861.181
F3-ODC2900105061.181
1031 2161Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas20 545491.769
1031 2161 0001Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional20 545491.769
F3-ODC29001000491.769
1031 21DUApoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste20 60840.000
1031 21DU 0001Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste - Nacional20 60840.000
F3-ODC2900144840.000
ATIVIDADES
2202 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 1258.650.625
2202 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 1258.650.625
F3-ODC290010001.824
F3-ODC290010521.508.834
F3-ODC29001116687.694
F3-ODC290030521.861
F3-ODC29003059556.756
F3-ODC29003116794.925
F4-INV29001000313.234
F4-INV29001052142.697
F4-INV290030594.641.458
F4-INV290031161.342
2202 214XVigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário20 12518
2202 214X 0001Vigilância e Inspeção das Operações de Comércio Exterior de Mercadorias, Bens e Materiais de Interesse Agropecuário - Nacional20 12518
F3-ODC290010524
F3-ODC2900305214
2202 214YFortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA20 6091.689.227
2202 214Y 0001Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional20 6091.689.227
F3-ODC23001000283.331
F3-ODC290010001.400.096
F3-ODC290014485.727
F4-INV2900100073
2202 8606Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico20 1252.907
2202 8606 0001Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional20 1252.907
F3-ODC290010001.526
F3-ODC290010521.381
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2202 00PNParticipação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados20 21110.000
2202 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior20 21110.000
F3-ODC2800100010.000
TOTAL - FISCAL13.881.336
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.881.336

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade20 122147.885
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 122147.885
F3-ODC29001000131.050
F3-ODC2910100016.835
ATIVIDADES
2203 20Y6Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária20 57211.400.976
2203 20Y6 0001Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional20 57211.400.976
F3-ODC290010001.087.595
F3-ODC290014449.940.112
F3-ODC29101000373.269
2203 215CManutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa20 572857.016
2203 215C 0001Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional20 572857.016
F3-ODC29001000482.313
F4-INV29001000374.703
2203 8924Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária20 573335.112
2203 8924 0001Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária - Nacional20 573335.112
F3-ODC2900100054.668
F3-ODC29101000280.444
TOTAL - FISCAL12.740.989
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.740.989

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 55.989.472
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 99955.989.472
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 99955.989.472
F1-PES1908100055.989.472
TOTAL - FISCAL55.989.472
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL55.989.472

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0032 00SBComplementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb12 847278.605.900
0032 00SB 0001Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional12 847278.605.900
F3-ODC14081000278.605.900
TOTAL - FISCAL278.605.900
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL278.605.900

26000 - Ministério da Educação

26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84615.000.000
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84615.000.000
S1-PES1908100015.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE15.000.000
TOTAL - GERAL15.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
PROJETOS
3006 105SAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA26 7823.506.405
3006 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 7823.506.405
F4-INV29001000574.590
F4-INV290014442.931.815
3006 10IWConstrução de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG26 78245.000.000
3006 10IW 0031Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG - No Estado de Minas Gerais26 78245.000.000
F4-INV2900144445.000.000
3006 10IXAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG26 7825.914.739
3006 10IX 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais26 7825.914.739
F4-INV290010003.189.112
F4-INV290014442.725.627
3006 10KRConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA26 7827.029.781
3006 10KR 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará26 7827.029.781
F4-INV29001000230.236
F4-INV290014446.799.545
3006 10L1Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT26 782562.402
3006 10L1 0051Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso26 782562.402
F4-INV29001000131.234
F4-INV29001444431.168
3006 10L3Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE26 7828.725.869
3006 10L3 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará26 7828.725.869
F4-INV290014448.725.869
3006 110IConstrução de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA26 78285.526.627
3006 110I 0015Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará26 78285.526.627
F4-INV290010003.119.778
F4-INV2900144482.406.849
3006 110QAdequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE26 7821.620.515
3006 110Q 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 7821.620.515
F4-INV290014441.620.515
3006 110RAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE26 78217.766.431
3006 110R 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 78217.766.431
F4-INV29001000122.542
F4-INV2900144417.643.889
3006 113YConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO26 782342.724
3006 113Y 0011Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia26 782342.724
F4-INV29001000342.724
3006 11VAConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT26 78230.745.724
3006 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso26 78230.745.724
F4-INV2900144430.745.724
3006 123UAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS26 78215.154.994
3006 123U 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78215.154.994
F4-INV2900144415.154.994
3006 1248Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM26 78238.813.715
3006 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas26 78238.813.715
F4-INV29001000382.488
F4-INV2900144438.431.227
3006 12JLAdequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR26 7822.859.271
3006 12JL 0041Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR - No Estado do Paraná26 7822.859.271
F4-INV290014442.859.271
3006 12KGAdequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS26 7824.331.405
3006 12KG 0043Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7824.245.772
F4-INV290014444.245.772
3006 12KG 5066Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS26 78285.633
F4-INV2900144485.633
3006 12KYConstrução de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT26 78264.796.649
3006 12KY 5314Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT26 78264.796.649
F4-INV2900144464.796.649
3006 13OZConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO26 782565.310
3006 13OZ 0017Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins26 782565.310
F4-INV29001444565.310
3006 13X5Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA26 78284.993
3006 13X5 0638Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA26 78284.993
F4-INV2900144484.993
3006 13X6Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE26 78240.616.030
3006 13X6 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará26 78240.616.030
F4-INV2900144440.616.030
3006 13X7Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA26 7823.412.548
3006 13X7 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia26 7823.412.548
F4-INV290014443.412.548
3006 13XGConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG26 78253.177.945
3006 13XG 0031Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais26 78253.177.945
F4-INV290010001.646.494
F4-INV2900144451.531.451
3006 13YEAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB26 78269.632.229
3006 13YE 0025Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba26 78269.632.229
F4-INV2900144469.632.229
3006 13YKConstrução de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP26 7829.262.095
3006 13YK 0016Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 7829.262.095
F4-INV290014449.262.095
3006 1418Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP26 78220.000.000
3006 1418 0016Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78220.000.000
F4-INV2900144420.000.000
3006 14OOAdequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA26 78260.225
3006 14OO 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Entr BA-001 (Santa Cruz de Cabrália) - Entr BA-001(B) (P/Trancoso) - na BR-367/BA - No Estado da Bahia26 78260.225
F4-INV2900100060.225
3006 14PCConstrução da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS26 782586.451
3006 14PC 0043Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 782586.451
F4-INV29001444586.451
3006 15K0Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO26 7822.244.458
3006 15K0 0052Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO - No Estado de Goiás26 7822.244.458
F4-INV290010002.135.001
F4-INV29001444109.457
3006 1C09Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA26 7824.996.688
3006 1C09 0029Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135/BA - No Estado da Bahia26 7824.996.688
F4-INV290014444.996.688
3006 1K23Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG26 7822.686.727
3006 1K23 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais26 7822.686.727
F4-INV29001000472.722
F4-INV290014442.214.005
3006 5E15Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO26 7823.200.000
3006 5E15 0017Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins26 7823.200.000
F4-INV29001000978.286
F4-INV290014442.221.714
3006 7242Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR26 7827.110.481
3006 7242 0014Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima26 7827.110.481
F4-INV290014447.110.481

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 00N2Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.340028 84640.000.000
0901 00N2 0001Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 - Nacional28 84640.000.000
S3-ODC1900100040.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE40.000.000
TOTAL - GERAL40.000.000

46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 8465.000.000
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 8465.000.000
S1-PES190010005.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE5.000.000
TOTAL - GERAL5.000.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar2221 Recursos Hídricos 62.000.001
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2221 214TGestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF18 5442.259.242
2221 214T 0020Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste18 5442.259.242
F4-INV290014442.259.242
2221 21DDReabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas18 5444.833.529
2221 21DD 0001Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional18 5444.833.529
F4-INV290010004.833.529
2221 21DEEstudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica18 5445.075.644
2221 21DE 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional18 5445.075.644
F3-ODC290010005.075.644
2221 21DFRecuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco18 5444.695.937
2221 21DF 0020Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste18 5444.695.937
F4-INV290014444.695.937
PROJETOS
2221 12EPIntegração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)18 54411.711.521
2221 12EP 0020Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste18 54411.711.521
F4-INV290010003.042.208
F4-INV290014448.669.313
2221 152DConstrução do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano18 5441.924.125
2221 152D 0026Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco18 5441.924.125
F4-INV290010001.924.125
2221 5900Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)18 54420.000.003
2221 5900 0020Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste18 54420.000.003
F4-INV2900144420.000.003
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2221 00T7Apoio à Implantação da Adutora do Agreste18 54411.500.000
2221 00T7 0026Apoio à Implantação da Adutora do Agreste - No Estado de Pernambuco18 54411.500.000
F4-INV2900144411.500.000
TOTAL - FISCAL62.000.001
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL62.000.001

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2217 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado20 60848.964.763
2217 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional20 60848.964.763
F4-INV2900144448.964.763
TOTAL - FISCAL48.964.763
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL48.964.763

56000 - Ministério das Cidades

56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 1221.703
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 1221.703
F3-ODC290010001.703
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 12267.502
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 12267.502
F3-ODC2900144467.502
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos04 12272.564
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional04 12272.564
F3-ODC2900300072.564
0032 216HAjuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos10 12242.833
0032 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional10 12242.833
F3-ODC2900300042.833
0032 4572Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação10 1282.274.500
0032 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional10 1282.274.500
F3-ODC290014441.398.657
F3-ODC29003000875.843
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública04 1311.058.814
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional04 1311.058.814
F3-ODC290010001.058.814
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública10 1311.350.057
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional10 1311.350.057
F3-ODC29001444826.873
F3-ODC29003000523.184

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Crédito Suplementar0032 6438 0043 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - No Estado do Rio Grande do Sul 15 128 79.298
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública15 131101.254
0032 4641 0043Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul15 131101.254
F3-ODC29001050101.254
0032 6438Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos15 12879.298
0032 6438 0043Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - No Estado do Rio Grande do Sul15 12879.298
F3-ODC2900105079.298
TOTAL - FISCAL180.552
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL180.552

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Crédito Suplementar0032 6438 0001 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - Nacional 15 128 45.527
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
0032 2000Administração da Unidade15 12248.228
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional15 12248.228
F3-ODC2900100021.981
F3-ODC2900108126.247
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45340.099
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 45340.099
F3-ODC290010003.887
F3-ODC2900108113.292
F4-INV2900100022.920
0032 4641Publicidade de Utilidade Pública15 13145.226
0032 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional15 13145.226
F3-ODC2900105045.226
0032 6438Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos15 12845.527
0032 6438 0001Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - Nacional15 12845.527
F3-ODC2900105043.036
F3-ODC290010812.491
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 84611.500.940
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 84611.500.940
F1-PES190010001.500.940
F3-ODC1900100010.000.000
TOTAL - FISCAL11.680.020
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL11.680.020

56000 - Ministério das Cidades

56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
ATIVIDADES
2220 8873Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS16 482367.265
2220 8873 0001Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional16 482367.265
F3-ODC29001000200.914
F3-ODC2900105068.639
F4-INV2900100097.712
OPERAÇÕES ESPECIAIS
2220 00THApoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social16 4514.050.174
2220 00TH 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional16 4514.050.174
F4-INV23001444693.009
F4-INV240014443.357.165
2220 00TJApoio à Melhoria Habitacional16 4823.374
2220 00TJ 0001Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional16 4823.374
F4-INV230010501.856
F4-INV240010501.518
TOTAL - FISCAL4.420.813
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.420.813

71000 - Encargos Financeiros da União

71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento

ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 282.306.816
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0022Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais28 846206.370.396
0901 0022 0001Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional28 846206.370.396
F1-PES19001000116.970.396
F3-ODC1900100089.400.000
0901 00QGAnistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais28 84621.617.254
0901 00QG 0001Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional28 84621.617.254
S1-PES1900100021.617.254
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0999 0Z01Reserva de Contingência Fiscal - Primária99 999282.306.816
0999 0Z01 6499Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos99 999282.306.816
F1-PES19001000282.306.816
TOTAL - FISCAL488.677.212
TOTAL - SEGURIDADE21.617.254
TOTAL - GERAL510.294.466

71000 - Encargos Financeiros da União

71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
0901 0005Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)28 846100.000.000
0901 0005 0001Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional28 846100.000.000
F3-ODC19001000100.000.000
TOTAL - FISCAL100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL100.000.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura e Pecuária

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
1031 0300Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)20 605347.000.000
1031 0300 0001Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 605347.000.000
F3-ODC19001000347.000.000
TOTAL - FISCAL347.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL347.000.000

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74119 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
OPERAÇÕES ESPECIAIS
1031 0300Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992)20 6059.303.408
1031 0300 0001Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20 6059.303.408
F3-ODC190010009.303.408
TOTAL - FISCAL9.303.408
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.303.408

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA